Na manhã desta segunda-feira, 13, o prefeito Daniel Netto Cândido e o diretor do Departamento Batistense de Trânsito – DBT, Jofre Melzi assinaram convênio com o Detran – Departamento Estadual de Trânsito/SC. O prefeito descreve que em 2015 foi iniciado e finalizado o processo de municipalização do trânsito juntamente com o apoio da Polícia Militar, mas ainda precisavam firmar o convênio com o Detran.
“O caminho é municipalizar, do contrário não poderíamos ter o pátio. Sabemos que a maioria dos criminosos trafega em veículos irregulares, mas antes a PM não podia fazer apreensão, pois não tinha o local adequado, conforme prevê a lei, para guardar motos e carros”, explica o prefeito.
O diretor do DBT acrescenta que o convênio permite ao município a competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e aplicar multas, além de medidas administrativas cabíveis, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “As pessoas que quisessem recorrer a uma multa, por exemplo, poderão fazer pela prefeitura, por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI”.
O próximo passo agora será um treinamento que o diretor irá cursar para ter acesso ao Detrannet.
Informações da Assessoria de Imprensa
