A tarde desta segunda-feira (6) foi especial para 59 famílias moradoras da localidade Jardim Progresso, no bairro Areias de Tijucas. Elas receberam da Justiça as matrículas dos terrenos onde moram, através do projeto Lar Legal.
A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é realizada em conjunto com Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras e tem por objetivo reconhecer a posse dos imóveis com base na resolução 8/2014. Em cerimônia oficial no anfiteatro Leda Regina de Souza, com a presença de diversas autoridades locais e do estado, os moradores receberam suas matrículas e comemoraram a legalização de suas moradias.
De acordo com o Tribunal de Justiça, Tijucas é a sexta cidade do estado a contar com um trabalho deste porte de regularização fundiária. O desembargador Lédio Rosa de Andrade, idealizador do Projeto Lar Legal afirma que outros diversos municípios estão com processos em andamento. “Tenho um grande carinho por este projeto e até hoje não me aposentei por medo que ele fique esquecido. Por isso continuo trabalhando por milhares de famílias em todo o estado que sonham com a possibilidade de regularizar suas propriedades”, afirma.
Em sua fala, o prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha ressaltou a importância do trabalho realizado pelo judiciário estadual e local em parceria com o poder Executivo de Tijucas na gestão anterior.
“Estamos muito felizes por presenciar este momento tão importante para vocês, moradores do Jardim Progresso, e por ver o resultado de um grande empenho de todos, em especial, da juíza de nossa comarca, doutora Joana Ribeiro, do ex-prefeito Valério Tomazi e do então procurador do município, Sivonei Simas. Vocês foram fundamentais para que este processo fosse retomado e hoje, concluído com êxito”, disse.
Também participaram da solenidade o vice-prefeito de Tijucas, Adalto Gomes; o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Silvio Drevek; o segundo Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Sérgio Heil; o promotor de Justiça da comarca de Tijucas, Fred Anderson Vicente; o deputado estadual Serafim Venzon; o presidente da Câmara de Vereadores de Tijucas, Eloi Pedro Geraldo e o Procurador Geral de Tijucas, Edison Flores.
