O horário de atendimento ao público, pelas agências bancárias de São João Batista, entrou na pauta da Câmara de Vereadores. Projeto do vereador Gabriel Dias (PSC), pretende forçar os bancos ficarem com as portas abertas até as 16 horas, ampliando em uma hora o expediente bancário. O texto da lei deve ser analisado em plenário na sessão da próxima segunda-feira (14).
De acordo com Dias, as principais reclamações dos comerciantes e das empresas do município esta relacionado ao horário dos bancos. Ele explica que a legislação que apresentou em São João Batista é semelhante ao que já vem sendo aplicado em outras cidades como Florianópolis, Itajaí e Joinville. O projeto foi protocolado no dia oito de setembro.
Atualmente as agências batistenses atendem das 10h às 15 horas. “Eles passariam atender das 10h às 16 horas”, afirma Gabriel. Vereador garante que o projeto não fere leis federais. Na sua justificativa ele diz que “Constituição confere competência para os municípios legislar sobre assunto de interesse local, e suplementar a legislação federal no que couber”.
Gabriel Dias defende que a lei vai beneficiar a população. “Tem agências que não possuem nem mesmo banco para o consumidor sentar, e são adequações que precisam ser feitas”, diz. Se aprovado pela maioria dos vereadores, a Lei segue para sanção do Prefeito Daniel Cândido, e fiscalização sobre o cumprimento da regra ficará sob responsabilidade dos parlamentares.
São João Batista já possui lei municipal de regulação em atendimentos bancários, mas não trata do horário de expediente. Na outra norma, os bancos são obrigados a respeitar tempo limite mínimo para atendimento, evitando formação de longas filas.
