O Sistema Único de Saúde (SUS) nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) é o tema de seminário de capacitação promovido durante a semana, no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, pela Federação das Apaes do Estado de Santa Catarina (Feapaes), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento tem como objetivo principal esclarecer dúvidas sobre o Manual de Normas Técnicas do Ministério da Saúde e portarias que regulamentam a prestação de serviços, além de debater a possibilidade de novos credenciamentos.
“Nossa intenção com este seminário é sanar as dúvidas do dia a dia para aprimorar ainda mais o atendimento das Apaes, que já é considerado um atendimento de excelência, e melhorar a qualidade de vida dos nossos alunos”, explicou a presidente da Feapaes, Lorena Starke Schmidt. Ela explicou que a maior parte das Apaes, 126 das 190 existentes no estado, possui contratos que permitem a remuneração de atendimentos prestados aos alunos pelo SUS. E está em negociação com a Secretaria de Estado da Saúde o credenciamento de mais 17 Apaes de Santa Catarina.
Mensalmente, as Apaes recebem cerca de R$ 2,5 milhões (metade desse recurso do Ministério da Saúde e o restante complementado pelo Estado) para o atendimento de 13,5 mil pacientes – em um universo de 20 mil alunos atendidos. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, que participou da abertura do seminário, existem alguns critérios técnicos para ingressar no sistema, como a disponibilidade de equipe formada e capacitada, atendimento das certidões negativas e habilitação em edital.
