A Secretaria Municipal de Desenvolvimento de São João Batista, em parceria com o Sebrae/SC, promoveu na segunda (03) uma capacitação sobre a Lei Federal nº 13.352/2016, mais conhecida como Lei do Salão Parceiro. O encontro, que teve como público-alvo empreendedores batistenses do setor de Beleza e Estética, foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores.
“Fiscalizações aconteceram na cidade e muitos salões de beleza da cidade estavam irregulares. A capacitação aconteceu com o intuito das pessoas estarem cientes dos seus direitos e deveres. Profissionais capacitados e bem informados irão trazer benefícios a todos”, destaca Graziela Dilma dos Santos, coordenadora da Sala do Empreendedor de SJB, que conduziu a capacitação ao lado da consultora do Sebrae, Bárbara Samanta de Oliveira, e de fiscais do município.
A legislação, que está em vigor desde janeiro de 2017, tem como principal objetivo regularizar uma prática frequente nos salões de beleza: a contratação de profissionais como cabeleireiros, esteticistas e manicures, sob o regime de trabalhadores autônomos. A regulamentação permite que seja celebrado um contrato de natureza civil entre as partes, sem que haja vínculo empregatício, mas respeitando a segurança jurídica das relações.
“As inovações da Lei do Salão Parceiro ajudam a manter o mercado da beleza aquecido e, como se sabe, esse setor auxilia e muito a movimentar a economia. Ainda que em momento de instabilidade econômica, os números do setor são bastante favoráveis”, acrescenta o prefeito Daniel Netto Cândido. Mais informações sobre a lei podem ser obtidas em http://blog.sebrae-sc.com.br/lei-do-salao-parceiro ou diretamente na Sala do Empreendedor de SJB.
