Na tarde desta segunda-feira, dia 28 de janeiro de 2019, o PROCON/SC se reuniu com o Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MPSC) e com a Secretaria de Defesa do Consumidor da comarca da Capital/SC para alinhar uma forma de investigação conjunta sobre o aumento significativo da tarifa das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (CELESC).
Conforme notícia veiculada no site do PROCON/SC, este órgão consumerista em conjunto com a Associação dos PROCONs Catarinenses notificou a CELESC para que informasse o motivo do significativo aumento nas faturas, a ponto de praticamente dobrar o valor. O Promotor de Justiça Eduardo Paladino, titular da 29ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital, instaurou, na última quinta-feira (24), um inquérito civil para investigar os motivos do aumento excessivo na fatura do mês de janeiro. A apuração tem abrangência estadual.
Durante a reunião, os presentes manifestaram a necessidade de buscar aferir, ainda que por amostragem e estimativa, se os registros de leituras lançados pela CELESC realmente correspondem ao efetivo consumo de energia, haja vista o elevado número de reclamações de consumidores que se sentem lesados.
Nesse sentido, ficou acordado que primeiramente serão coletadas informações de consumidores, a partir de um de Auto de Constatação, no qual o PROCON, em caso de reclamações, deverá verificar se na residência dos consumidores há itens com alto consumo de energia elétrica. O Auto de Constatação deverá ser subscrito pelo consumidor e pelo PROCON e posteriormente encaminhado ao Ministério Público Estadual para análise e providências.
Para tanto, será necessário ainda que o consumidor apresente as faturas de energia elétrica dos últimos 06 (seis) meses para que seja instruído devidamente o processo administrativo. O PROCON/SC ficará responsável por encaminhar ao Ministério Público Estadual os casos de maior reajuste.
Assim, os órgãos de fiscalização do Estado permanecerão atentos e vigilantes em relação à tarifa praticada pela empresa de economia mista e permanecem à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizeram necessários.
Os consumidores que se sentirem lesados poderão registrar denúncia no PROCON municipal, munidos de suas faturas de energia elétrica referentes aos últimos 06 (seis) meses e o protocolo junto à CELESC. Os consumidores também podem dirigir-se diretamente ao PROCON/SC, na Rua Victor Meirelles, nº. 53, Centro, Florianópolis (SC), no horário das 12h às 18h.
Atenção: O PROCON de Tijucas vai passar a atender no mesmo horário da Administração Municipal, das 7h às 13h. A alteração entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro. Atualmente, o horário de atendimento ao público é das 13h30 às 17h30.
