Foi aprovado em segunda votação por unanimidade na Câmara de Vereadores de São João Batista, o Projeto de Lei Nº 12/2019 de autoria dos vereadores Ademir José Rover e Rúbia Alice Tamanini Duarte. O PL institui a Semana de Mobilização e Conscientização dos alunos do Ensino Fundamental sobre a importância e aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Nos próximos dias o projeto deve ser sancionado pelo Executivo.
O texto destaca que entre as ações realizadas poderão ocorrer na esferas públicas e privadas debates dentro das escolas de nível fundamental, com o objetivo de informar, debater e propiciar a conscientização dos alunos a respeito da importância e aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Ainda de acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Educação e órgãos correlatos poderão disponibilizar em seus sítios informações relativas às estatísticas sobre o caso nos últimos anos, bem como informações a respeito dos avanços jurídicos diretamente relacionados a Lei Federal.
Ficará estabelecida a primeira semana do mês de agosto como a ‘Semana Municipal de Mobilização e Conscientização dos Alunos do Ensino Fundamental sobre a importância da Lei Maria da Penha’.
Os autores
Um dos autores do PL, Ademir José Rover, destacou na segunda discussão do projeto, saber do empenho do Poder Judiciário nas questões relativas ao combate da violência contra a mulher. “Na noite de hoje, vamos dar a Secretaria de Educação as condições necessárias para incluir no espírito dos adolescentes a desconstrução necessárias para combater a violência à mulher”, disse.
Já a vereadora Rúbia trouxe dados alarmantes sobre o tema. Em São João Batista, a Polícia Civil registrou em 2017, 280 boletins de ocorrência de agressões contra a mulher, em 2018 o número cresceu para 305, e, pelo indicativo, em 2019 será ainda maior. Ela também trouxe informações nacionais. De acordo com a ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em 2018, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda.
