A Secretaria Municipal de Finanças de São João Batista reforça a informação que as guias para recolhimento da taxa de Fiscalização para Funcionamento e para renovação do Alvará Sanitário já estão disponíveis. Os documentos podem ser gerados pela internet, por meio do site www.sjbatista.sc.gov.br, ou, então, retirados junto à Sala do Empreendedor (situada na rua João Andregtoni, nº 22, anexa ao prédio da prefeitura).
Os pagamentos devem ser efetuados até o último dia útil de fevereiro, podendo, até esta data, ser requerido o parcelamento quando o valor ultrapassar 18 UFMs. Assim como ocorre desde o ano passado, não é mais necessário requerer nova impressão do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento.
Para que o documento seja considerado válido, basta que esteja acompanhado do comprovante de pagamento da taxa de Fiscalização para Funcionamento, do Alvará do Bombeiro e da Vigilância Sanitária do exercício corrente. Mais informações podem ser obtidas pelo fone (48) 3265-4365 (atendimento também via WhatsApp).
Dispensa de alvará para MEIs
Conforme previsto na Resolução CGSIM nº 59/2020, Microempreendedores Individuais (MEIs) podem ser dispensados do pagamento das taxas. Para tal, basta concordar com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento, disponível no Portal do Empreendedor do governo federal.
Link para emissão das guias: https://e-gov.betha.com.br/cidadaoweb3/resource.faces?params=prXJC2XEGMQQ9fN83l7Ucw==
