A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC, deu cumprimento, no dia de hoje (31/08/2023) a 24 Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e Rio de Janeiro.
A operação denominada DECALQUE, tem como alvo Empresas de Vistoria Veicular, credenciadas ao DETRAN/SC, estabelecidas especialmente na região Sul do Estado.
Em síntese, a investigação que iniciou em julho de 2022, apura crime contra a Ordem Econômica e Associação Criminosa. Em tese, um casal de empresários do ramo de vistoria, extrapolou a linha da licitude, quando praticaram o negócio jurídico que a doutrina denomina como DUMPING, onde abusando do poderio econômico, praticavam preços abaixo do mercado, com objetivo de eliminar a concorrência e, após, estabelecer o monopólio do serviço de vistoria na cidade, majorar os valores ao teto do previsto pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares.
Recaem suspeitas que o casal obteve informações privilegiadas do DETRAN.
Durante a investigação chegou-se a outro grupo de empresários que estaria praticando o crime contra a ordem econômica, denominado CARTEL, ao criarem uma empresa de Vistoria, para atuar em todas as regiões do Estado em busca do monopólio de mercado com ajuste de preço.
Além do cartel, buscam dominar toda a cadeia de empresas credenciadas ao DETRAN, relacionadas a transferência de veículos.
As condutas até agora descritas afrontam a ordem econômica, as relações consumeristas e indicam uma associação criminosa com lavagem de capitais.
A operação Policial foi realizada com colaboração efetiva da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
O efetivo total empregado foi em torno de 90 Policiais, contou com o apoio das DRPs de Laguna, Tubarão, Araranguá, São Joaquim, São Bento do Sul, diversas Delegacias da DEIC e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Ainda, foi realizada com a colaboração do GAECO da Regional de Criciúma, Lages e Cyber Gaeco.
Por fim, contou com o fundamental trabalho da Polícia Científica e Corregedoria do DETRAN.
A investigação permanece em curso, visando a comprovação dos elementos já existentes e a individualização da conduta de cada investigado O material apreendido com o cumprimento das ordens judiciais será analisado para a conclusão do Inquérito Policial.
