A justiça determinou a realização de uma análise para avaliar o perigo de ruptura de um reservatório com 2 milhões de litros de água em Brusque. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou uma ação de urgência, solicitando um estudo sobre os riscos de deslizamento de encostas e eventual rompimento de um reservatório de água no bairro Nova Brasília, Brusque. Os custos serão suportados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque (SAMAE), pela Prefeitura da cidade e também pela L.A.M Administradora de Bens, empresa proprietária do terreno.
A ação civil, movida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, argumenta que a perícia é crucial para identificar possíveis falhas que possam ameaçar a segurança do local. De acordo com o MPSC, um eventual rompimento no local representaria um risco para muitas pessoas, dada a capacidade do reservatório do SAMAE de armazenar dois milhões de litros de água, semelhante ao reservatório da Casan que se rompeu em Florianópolis no início deste mês.
Um perito judicial foi designado pela Justiça para conduzir estudos geológico-geotécnicos da área, incluindo a inclinação do solo onde o reservatório está localizado. O MPSC afirma que esses estudos são fundamentais para mapear e sugerir soluções adequadas para mitigar possíveis riscos em determinado local. Na área onde o reservatório do SAMAE foi construído, é crucial avaliar a estabilidade das encostas, calcular o fator de segurança do talude e realizar outros estudos técnicos necessários como medida preventiva.
A partir da data de publicação da decisão, as partes envolvidas têm 15 dias para apresentar as questões a serem investigadas e indicar os assistentes técnicos que acompanharão o trabalho do perito judicial. No entanto, eles não podem interferir na perícia a ser realizada no local. Se forem identificadas irregularidades, os réus serão obrigados a implementar obras de engenharia para corrigir os problemas e evitar o desmoronamento do reservatório e da encosta do terreno.
A ação do MPSC teve origem em um inquérito civil que investigou possíveis irregularidades no local onde o reservatório está instalado. A Associação dos Moradores do bairro Nova Brasília levou o caso à 6ª Promotoria da Comarca de Brusque, alegando possíveis práticas irregulares de terraplanagem, escavação, desmatamento e aterros por parte do SAMAE na região.
Foram realizadas investigações para apurar os fatos. Durante o processo, o Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC auxiliou a 6ª Promotoria de Justiça e recomendou medidas técnicas a serem tomadas em relação ao talude.
Diante dos resultados das investigações e da complexidade da situação, o MPSC moveu uma ação civil pública, resultando nas decisões judiciais. A ação ressalta a importância de garantir o respeito ao direito ambiental e ao direito coletivo à segurança, vida e saúde das pessoas que vivem nas proximidades do local.
Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil para cada uma das partes, com o valor destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. A decisão foi publicada em 15 de setembro deste ano.
