O governo anunciou hoje a prorrogação do programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas de indivíduos físicos em situação de inadimplência, até o dia 20 de maio. A medida será oficializada por meio de uma medida provisória que será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (28), conforme informado pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
Esta é a segunda vez que o programa é estendido, originalmente previsto para encerrar em dezembro e posteriormente prorrogado até 31 de março. A alta demanda pelo serviço, especialmente após a integração do Desenrola com aplicativos de bancos, o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem, motivou essa extensão. Além disso, desde o início deste mês, também é possível renegociar débitos do Desenrola nas agências dos Correios.
A prorrogação contempla exclusivamente a Faixa 1 do programa, direcionada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, abrangendo dívidas de até R$ 20 mil. As negociações para essa categoria tiveram início em outubro.
Facilitação do Acesso e Integração
O governo tem adotado medidas para facilitar o acesso ao Desenrola ao longo do ano. No final de janeiro, indivíduos com perfil “bronze” no Portal Gov.br passaram a ter a opção de parcelar suas dívidas, antes limitadas apenas ao pagamento à vista. Essa mudança resultou em um aumento significativo na proporção de usuários com esse nível de login, de 19% para 40% das negociações diárias.
Além disso, houve a integração da plataforma do Desenrola com sistemas de atendimento de instituições financeiras e empresas como o Serasa e os Correios, possibilitada pela Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro. Essas parcerias visam ampliar o alcance do programa, com mais de 700 empresas participando do mutirão, incluindo bancos, financeiras, varejistas, operadoras de telefonia e concessionárias de serviços públicos.
Desde meados de fevereiro, o acesso ao Desenrola Brasil também está disponível através do site da Serasa Limpa Nome. A integração entre as plataformas permite que os usuários logados na Serasa sejam redirecionados para o Desenrola, onde podem consultar suas dívidas e efetuar pagamentos de acordo com as condições do programa, sem a necessidade de um novo login.
Impacto e Resultados
De acordo com os últimos dados do Ministério da Fazenda, aproximadamente 12,2 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, renegociando um total de R$ 37,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios oferecidos pelo programa estão em torno de 83%, com casos chegando até 96%, permitindo pagamento à vista ou parcelado sem entrada, com prazos de até 60 meses para quitação.
