A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Com a aprovação, as importações passarão a ser taxadas em 20%. Atualmente, essas compras são tributadas apenas pelo ICMS. O projeto agora segue para o Senado.
O fim da isenção foi incluído pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em uma proposta do governo que visa incentivar a indústria de veículos sustentáveis. Inicialmente, o relator propôs uma taxa de 60% de imposto de importação, mas após negociações, chegou-se a um acordo para aplicar uma taxa de 20%.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Embora inicialmente contrário, Lula aceitou negociar. Parlamentares defendem a medida como necessária para proteger a indústria nacional, apesar de reconhecerem que pode ser vista como impopular.
Átila Lira argumentou que a isenção prejudica a indústria nacional, criando uma concorrência desleal com produtos importados que não pagam impostos. A Secretaria da Receita Federal destacou que a manutenção da isenção poderia resultar em uma perda de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Além da questão da isenção, o projeto propõe incentivos fiscais para empresas que investirem em tecnologias sustentáveis na indústria automotiva. Estão previstos créditos financeiros para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, com um escalonamento dos recursos destinados aos incentivos até 2028.
O projeto também prevê que o governo federal poderá estabelecer requisitos ambientais para a venda de novos veículos, como carros, tratores e ônibus. Esses requisitos considerarão fatores como eficiência energética e reciclabilidade, e o não cumprimento poderá resultar em multas.
Durante a votação, os deputados incluíram bicicletas e bicicletas elétricas no regime de incentivo, visando reduzir o IPI e desenvolver a indústria local. A emenda, proposta pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), busca promover meios de transporte sustentáveis e alinhar-se aos princípios de descarbonização.
O projeto também estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Essa política visa estimular a produção nacional e a contratação de fornecedores brasileiros em condições equivalentes às de outros concorrentes.
Atualmente, a política de conteúdo local é prevista em cláusulas contratuais firmadas pela ANP com empresas vencedoras de licitações e com a Petrobras nas fases de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Com essas mudanças, o projeto aprovado pela Câmara visa proteger a indústria nacional e promover a sustentabilidade, agora aguardando a deliberação do Senado.
