Uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei nº 2579/24, está em análise na Câmara dos Deputados, sugerindo a obrigatoriedade da divulgação online das listas de espera para procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o projeto, as filas organizadas pelas centrais de regulação de vagas do SUS deverão ser publicadas, incluindo informações sobre os pacientes e os procedimentos previstos. Para preservar a privacidade, a identificação dos pacientes será realizada por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou através do protocolo de atendimento.
O deputado Marx Beltrão (PP-AL) enfatiza que o sistema de regulação de vagas é uma peça fundamental do SUS, pois organiza o encaminhamento de pacientes para as unidades de saúde, considerando as necessidades individuais de cada caso. “A regulação coordena o atendimento aos pacientes do SUS, desde a atenção primária até a assistência hospitalar”, explicou Beltrão.
O deputado também destacou a importância de garantir ampla publicidade e transparência às informações que compõem a fila de espera, permitindo o controle e acompanhamento social.
O projeto especifica que as listas de espera devem conter detalhes sobre cada tipo de procedimento, como consultas, exames, cirurgias e terapias, além das justificativas médicas pertinentes. As informações a serem divulgadas incluem a data e o horário do atendimento agendado, a posição do paciente na fila, o grau de risco acompanhado da justificativa médica, e a lista dos pacientes já atendidos.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado.
