O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o fim do saque-aniversário do FGTS e a ampliação do acesso ao crédito consignado, conforme anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O projeto, que deve ser apresentado ao Congresso em novembro, visa encerrar a modalidade de saque anual, inovadora em 2020, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário, mas que restringe o saque total em caso de demissão, limitando-o apenas à multa rescisória.
Segundo Marinho, o Planalto pretende substituir essa modalidade por um modelo que facilite o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, modalidade de empréstimo descontado diretamente do salário. “O presidente Lula está me cobrando isso, queremos oferecer uma nova alternativa de crédito”, declarou o ministro.
Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos foram impedidos de sacar cerca de R$ 5 bilhões, em razão das regras do programa. Marinho busca apoio para aprovar o fim da modalidade desde o início do governo, mas enfrentou resistência no Congresso, principalmente de parlamentares que temem que os juros do consignado possam ser mais altos do que os oferecidos atualmente.
Para contornar esse obstáculo, o governo estuda a possibilidade de limitar os juros dos empréstimos consignados e propor uma transição gradual para o novo modelo, permitindo que os contratos vigentes de saque-aniversário sejam encerrados ou convertidos em consignado. Além disso, está em análise a dispensa da aprovação das empresas para a contratação dos empréstimos, com a responsabilidade de informar as parcelas.
Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões destinados às instituições financeiras, como garantia das operações de crédito associadas.
