Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou os decretos editados pelo governo federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada por ampla maioria, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, representando um revés para a política econômica da gestão federal.
A medida anulada compreendia três decretos presidenciais publicados entre maio e junho de 2025, que previam aumentos significativos nas alíquotas do IOF em diversas modalidades, incluindo:
Operações com cartão de crédito no exterior
Compra de moeda estrangeira em espécie
Empréstimos para pessoas físicas e jurídicas
Aplicações em seguros e fundos como VGBL
O objetivo do governo era ampliar a arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões ainda em 2025.
A derrubada ocorreu por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/2025), que obteve:
383 votos a favor e 98 contra na Câmara dos Deputados
Aprovação simbólica no Senado Federal
Com a decisão, os decretos perdem validade e as alíquotas do IOF voltam aos níveis anteriores.
Veja abaixo a comparação entre as alíquotas antes e depois da derrubada:
Cartão de crédito internacional 3,5% 3,38%
Compra de moeda em espécie 3,5% 1,1%
Empréstimo pessoal de curto prazo 3,5% 0%
Crédito para empresas 0,38% + 0,0082% ao dia 0,38% + 0,0041% ao dia
Aplicações em VGBL e similares até 5% isento
Oposição e setores empresariais defenderam a derrubada, argumentando que o aumento da carga tributária prejudicaria a população e desestimularia o consumo e os investimentos.
O governo federal, por sua vez, classificou a decisão como um obstáculo para o equilíbrio fiscal. Segundo técnicos da equipe econômica, a revogação pode forçar o contingenciamento de até R$ 12 bilhões em despesas, atingindo áreas como saúde, educação e programas sociais.
A medida representa um marco político. É a primeira vez, desde 1992, que o Congresso Nacional derruba um decreto presidencial, o que evidencia o distanciamento entre Executivo e Legislativo.
Além disso, parlamentares da base do governo cogitam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da decisão do Congresso.
Com a revogação dos decretos, volta a valer a regulamentação anterior do IOF, conforme o Decreto 6.306/2007. O governo estuda alternativas para recompor a perda de arrecadação, incluindo o debate sobre taxação de dividendos e revisão de gastos públicos.
A derrubada dos decretos do IOF sinaliza um momento de forte tensão entre os poderes, com impactos diretos sobre a política fiscal e a condução econômica do país. A decisão do Congresso pressiona o governo a encontrar novas fontes de equilíbrio orçamentário sem recorrer ao aumento de tributos.
