O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como do decreto legislativo aprovado pelo Congresso que anulava essas medidas. A decisão tem caráter liminar e visa conter a escalada de tensão entre os Poderes da República.
O governo federal havia editado os Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025, que aumentavam o IOF com o objetivo de compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A estimativa era de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos. Em resposta, o Congresso aprovou o Decreto Legislativo 176/2025, que derrubava os efeitos dos decretos presidenciais.
A disputa gerou uma crise institucional, com acusações de abuso de competência de ambos os lados. A Advocacia-Geral da União (AGU), o PSOL e o PL acionaram o STF com ações questionando a legalidade das medidas.
Na decisão, Moraes afirmou que há “séria e fundada dúvida” sobre a legalidade dos atos tanto do Executivo quanto do Legislativo. Ele destacou que o IOF é um imposto de natureza extrafiscal, ou seja, deve ser usado como instrumento de regulação econômica, e não como mecanismo de arrecadação direta. Se comprovado o desvio de finalidade, os decretos podem ser considerados inconstitucionais.
Além disso, o ministro questionou se o Congresso teria extrapolado sua competência ao sustar atos do Executivo que não configuram abuso do poder regulamentar.
Para evitar o agravamento da crise, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os chefes dos Três Poderes para o dia 15 de julho, às 15h, no plenário do STF. Foram intimados a participar:
- Presidência da República
- Presidência da Câmara dos Deputados
- Presidência do Senado
- Procuradoria-Geral da República (PGR)
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Autores das ações judiciais
O ministro afirmou que a suspensão dos decretos será reavaliada após a audiência.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a decisão do STF, afirmando que ela está “em sintonia com o desejo da sociedade” e que o momento exige diálogo e responsabilidade institucional. Já o Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente.
Com a suspensão, voltam a valer as alíquotas do IOF anteriores a 22 de maio. Isso reduz o custo de operações como:
- Câmbio (de 3,5% para 1,1%)
- Cartões internacionais
- Crédito para empresas do Simples Nacional
A medida também representa uma perda estimada de R$ 10 a R$ 12 bilhões na arrecadação de 2025, o que pode forçar o governo a rever gastos e metas fiscais.
