O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 em Santa Catarina foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quarta-feira, 9 de julho. A proposta prevê um orçamento de R$ 57,9 bilhões, o que representa um aumento de 10% em relação ao orçamento deste ano.
A LDO define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o governo estadual, o crescimento na estimativa de receitas e despesas reflete um cenário de estabilidade econômica e maior arrecadação.
Durante a análise na Comissão de Finanças, o relator deputado Marcos Vieira (PSDB) destacou que todas as emendas parlamentares apresentadas foram acolhidas. Entre elas, uma proposta do presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), que permite a utilização de recursos em todas as esferas da saúde pública, incluindo atenção básica e alta complexidade.
O relator também garantiu que as emendas indicadas pelos deputados, que ainda não foram executadas pela Lei Orçamentária anterior, serão pagas até o primeiro semestre de 2026.
A proposta agora segue para votação em plenário. A expectativa é que seja apreciada antes do recesso parlamentar, previsto para meados de julho.
Renúncias fiscais em debate
Um ponto de atenção levantado durante a tramitação da LDO foi o volume de renúncias fiscais concedidas pelo Estado. Segundo análise técnica, os benefícios fiscais chegam a 6% a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense, percentual considerado alto. O limite prudencial recomendado por órgãos de controle é de até 3% do PIB.
Deputados da oposição alertaram para os riscos de desequilíbrio orçamentário caso os incentivos não sejam revistos ou compensados por cortes em outras áreas.
Prioridades definidas
O governo estadual indicou como prioridades para o orçamento de 2026 os setores de Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Inovação. A meta é ampliar os investimentos públicos nessas áreas e garantir a continuidade de projetos estratégicos para o desenvolvimento regional.
A versão final da LDO será consolidada após a votação no plenário e servirá como guia para a elaboração do orçamento detalhado (LOA), que deverá ser apresentado à Alesc até o fim do segundo semestre.
