Um novo decreto estadual publicado nesta semana impôs restrições à circulação de cães da raça pitbull em locais públicos de Santa Catarina. A medida, assinada pelo governador Jorginho Mello, visa aumentar a segurança da população diante do crescimento de ataques envolvendo animais considerados de guarda ou com histórico de agressividade.
De acordo com o decreto, os tutores de pitbulls deverão seguir normas mais rígidas ao transitar com seus animais em espaços públicos, como ruas, praças, calçadas e parques. Entre as exigências estão o uso obrigatório de focinheira, coleira curta e guia resistente, além da proibição de que menores de idade conduzam o animal.
A normativa também impede a permanência desses cães em locais públicos sem supervisão direta de um adulto responsável. Em estabelecimentos comerciais, a entrada de pitbulls só será permitida com autorização expressa do proprietário do local.
O governo justifica a decisão com base em registros de acidentes e denúncias que envolvem cães da raça, que tem forte musculatura e capacidade de causar ferimentos graves. “O objetivo não é demonizar a raça, mas prevenir riscos à coletividade”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Freitas.
As novas regras passam a valer imediatamente, e os municípios deverão fiscalizar o cumprimento por meio de suas guardas municipais e agentes de vigilância sanitária. O descumprimento do decreto poderá acarretar multas e, em casos mais graves, apreensão do animal.
A medida gerou reações divididas entre a população. Enquanto parte dos moradores apoia a decisão como uma forma de proteção, tutores de pitbulls e defensores dos direitos dos animais criticam a generalização. Entidades de proteção animal alegam que o comportamento agressivo não é exclusivo da raça e que o problema está na criação inadequada.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina informou que vai acompanhar a aplicação do decreto e reforçou a importância da posse responsável, com socialização, adestramento e cuidados específicos para cada animal.
Ainda segundo o governo, um grupo técnico será criado para avaliar a efetividade da medida nos próximos meses, com possibilidade de revisão ou ampliação do decreto conforme a necessidade.
