O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira (24) a pagar os primeiros reembolsos a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos por parte de associações fraudulentas. Os valores foram liberados para cerca de 391 mil beneficiários e somam aproximadamente R$ 256 milhões.
O pagamento é resultado de um acordo firmado entre o INSS e entidades representativas após investigações apontarem a cobrança indevida de mensalidades sem a autorização dos segurados. Os valores restituídos já vêm corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o INSS, o valor médio pago por beneficiário neste primeiro lote é de R$ 654,73. A ordem de pagamento segue o critério de adesão ao acordo: os primeiros a aceitarem as condições estabelecidas são também os primeiros a receberem os valores de volta.
Até o momento, cerca de 1 milhão de pessoas já aderiram ao processo de reembolso, das mais de 2 milhões consideradas elegíveis. A expectativa é de que os pagamentos prossigam em lotes diários de até 100 mil beneficiários, com a meta de concluir a devolução para todos os participantes nos próximos dias.
A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios que prestam atendimento ao instituto. O prazo vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.
O reembolso será depositado diretamente na mesma conta onde o beneficiário recebe seu pagamento mensal. Não é necessário contratar advogado ou ingressar com ação judicial para ter direito à devolução, embora o segurado ainda possa recorrer judicialmente contra as entidades envolvidas por eventuais danos morais.
A ação do INSS visa reparar um dos maiores esquemas de fraude contra aposentados já registrados no país, e a estimativa é de que o valor total restituído ultrapasse R$ 1 bilhão.
Para mais informações, os segurados podem acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, ou entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 135.
