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A partir de agora, ônibus que fazem transporte intermunicipal de passageiros em Santa Catarina deverão passar por inspeções obrigatórias periódicas. A medida busca reforçar a segurança dos usuários, garantir a manutenção adequada dos veículos e assegurar que os ônibus atendam a padrões mínimos de conservação, acessibilidade e funcionamento.
As inspeções vão abranger aspectos essenciais como a verificação dos sistemas de freios, suspensão, pneus e estrutura geral do veículo, para evitar falhas mecânicas que possam comprometer a segurança. Também serão avaliadas as condições de acendimento e funcionamento das luzes, limpadores, vidros e demais dispositivos que impactam a visibilidade ou o conforto do passageiro. Outro ponto de atenção é a acessibilidade, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam embarcar, desembarcar e viajar com segurança. Além disso, haverá avaliação ambiental, verificando emissão de poluentes e ruídos.
A obrigatoriedade chega com prazos definidos para que as empresas de transporte adaptem sua frota. Órgãos reguladores estaduais serão responsáveis pelo acompanhamento do cumprimento da lei e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
A medida foi motivada por reclamações frequentes de usuários sobre falhas mecânicas, falta de manutenção preventiva, desconforto e insegurança, além de acidentes que poderiam ser evitados com revisões regulares. Também é vista como forma de profissionalizar o serviço intermunicipal, diminuir riscos e estimular as empresas a adotarem boas práticas de conservação e atendimento.
Para as empresas de transporte, a mudança representa custos adicionais, seja com manutenção, seja com reformas ou substituição de veículos que não atendam aos padrões exigidos. Algumas companhias deverão renovar parte da frota ou investir em novos equipamentos de aferição. Para o governo estadual, o desafio será garantir fiscalização eficiente, com inspetores, postos de inspeção adequados e prazos bem definidos, além de informar a população e criar canais para denúncias de veículos que não se adequem à norma.
