A Prefeitura de São João Batista publicou, nesta semana, edital de convocação pública para qualificação de entidades interessadas em atuar como Organização Social (OS) na área da Saúde. A iniciativa representa o passo inicial para futura celebração de contratos de gestão, especialmente no que se refere ao Hospital Monsenhor José Locks.
De acordo com o edital, podem participar pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 4.393/2025. Entre as exigências estão a comprovação de experiência mínima de três anos na área da saúde, a apresentação de estatuto social adequado e a estruturação de um conselho de administração com participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
A documentação requerida no edital deve ser protocolada diretamente na Prefeitura, em envelope lacrado, até o dia 29 de outubro. O processo será analisado por uma comissão julgadora, responsável por verificar a regularidade das informações.
As entidades que tiverem os pedidos deferidos serão reconhecidas como Organização Social na área da Saúde no âmbito do Município de São João Batista e estarão habilitadas para participar de editais de chamamento de propostas e plano de trabalho. Com a convocação, o município busca ampliar a transparência e possibilitar o aprimoramento de serviços de saúde, por meio de parcerias com organizações que comprovem capacidade técnica e idoneidade.
