Uma proposta do governo federal pretende flexibilizar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, permitindo que as aulas teóricas e práticas não sejam mais obrigatórias. O anúncio gerou debates entre especialistas, órgãos de trânsito e entidades de ensino.
A proposta está em consulta pública até 2 de novembro de 2025, por meio do portal Participa + Brasil. Se aprovada, ela será discutida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O que muda na nova proposta
Segundo o Ministério dos Transportes, algumas etapas permanecem obrigatórias — os exames teórico e prático, por exemplo — mas as aulas deixam de ser exigidas formalmente.
Na nova proposta, as aulas teóricas, que hoje somam 45 horas em autoescola, deixariam de ser exigidas. O candidato poderia estudar por conta própria, em cursos online ou presenciais, conforme preferir. As aulas práticas, atualmente obrigatórias com carga mínima de 20 horas, também se tornariam opcionais. O aprendiz poderia optar por treinar com instrutor credenciado ou até com seu próprio veículo, seguindo normas de segurança.
Os exames teórico e prático continuariam obrigatórios, com exigência de 70% de acertos na prova teórica e, no teste de direção, pelo menos 90 pontos de 100 possíveis. Os requisitos básicos para obter a CNH — idade mínima de 18 anos, saber ler e escrever, e ter documento de identidade e CPF — não mudam.
Outra novidade é a possibilidade de quem fizer curso teórico à distância usar a identidade digital do gov.br para comprovar sua identidade. Também será exigida coleta biométrica após o curso teórico para registro no Detran, com foto, digitais e assinatura.
Hoje, o custo médio para tirar a CNH é de aproximadamente R$ 3.200, variando conforme o estado. O governo estima que, com a flexibilização, o valor total possa cair até 80%, já que as etapas de formação ficariam mais acessíveis e adaptáveis. O objetivo declarado é reduzir a burocracia, ampliar o acesso à habilitação e diminuir a informalidade no trânsito — calcula-se que cerca de 20 milhões de pessoas dirijam sem CNH por causa dos custos elevados.
Argumentos a favor e contra
Entre os argumentos favoráveis à proposta estão a redução de custos, o acesso mais democrático à CNH e a autonomia do candidato para escolher como estudar. A mudança pode beneficiar principalmente pessoas que vivem em regiões sem muitas autoescolas ou que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com as aulas.
Outro ponto positivo, segundo o governo, é o combate à informalidade: ao facilitar o processo, mais condutores poderiam se regularizar, aumentando a segurança jurídica no trânsito.
Por outro lado, críticos da proposta alertam para riscos à segurança viária. A retirada da obrigatoriedade das aulas pode comprometer a qualidade da formação de novos motoristas. O domínio de conteúdos teóricos sobre legislação e segurança, além da prática de direção, pode ser insuficiente sem acompanhamento técnico.
Há também preocupações sobre desigualdade entre estados, já que a aplicação da proposta dependerá dos Detrans locais, que precisarão definir regras de fiscalização e credenciamento. Além disso, o setor de autoescolas deve ser fortemente impactado, com possível queda na demanda por cursos tradicionais.
O que acontece agora
A consulta pública sobre o tema permanece aberta até o início de novembro, e qualquer cidadão pode participar enviando sugestões ou opiniões. Depois disso, a proposta será analisada pelo Contran. Caso aprovada, cada Detran estadual deverá regulamentar a aplicação das novas regras, definindo como serão feitas as avaliações, credenciamentos e o controle da segurança do processo.
