O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de aproximadamente R$ 437 milhões destinados ao pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social para beneficiários da Região Sul do Brasil. O montante atende segurados que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário e têm direito a receber diferenças que deixaram de ser pagas no passado.
Os recursos fazem parte de um lote nacional de Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs, que correspondem a dívidas de até 60 salários mínimos. Esses valores são liberados após decisão definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso por parte do INSS.
Na Região Sul, os pagamentos são processados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por atender os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O dinheiro contempla benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada.
Após a autorização do Conselho da Justiça Federal, os tribunais regionais iniciam os procedimentos administrativos para o depósito dos valores. O pagamento costuma ser feito por instituições financeiras oficiais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, diretamente nas contas indicadas no processo judicial.
Especialistas destacam que a liberação desses recursos representa um reforço importante na renda de milhares de famílias, além de movimentar a economia regional, já que os valores são pagos de forma concentrada em um curto período após a autorização judicial.
A orientação para os beneficiários é acompanhar o andamento do processo junto ao tribunal responsável ou por meio do advogado que conduziu a ação, verificando a data exata em que o valor estará disponível para saque.
