Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pode mudar a forma como o estado protege mulheres em situação de risco. A proposta autoriza o fornecimento de spray de pimenta para vítimas que estejam sob medida protetiva, como forma de reforçar a segurança pessoal.
A iniciativa, identificada como Projeto de Lei 792/2025, já avançou em comissões internas e segue para novas etapas antes de uma eventual sanção. O texto é de autoria do deputado Alex Brasil e teve relatoria de Antídio Lunelli, sendo defendido também por Camilo Martins durante as discussões.
A proposta surge como resposta ao cenário de violência contra a mulher no estado. Durante a análise do projeto, parlamentares destacaram que Santa Catarina apresenta índices elevados de feminicídio, o que reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes de proteção.
O objetivo do projeto é oferecer um meio imediato de defesa para mulheres que já possuem medidas judiciais contra agressores, permitindo que possam reagir em situações de risco até a chegada de ajuda. Segundo os defensores da proposta, o spray de pimenta pode funcionar como um instrumento de contenção temporária, aumentando as chances de fuga e proteção.
Durante a discussão, o autor do projeto destacou o caráter preventivo da medida. Embora tenha defendido alternativas mais amplas de autodefesa, ele afirmou que a distribuição do spray já representa um avanço concreto na proteção das vítimas.
A proposta também ganha relevância em um momento em que o debate sobre mecanismos de autodefesa feminina avança no país. Projetos semelhantes vêm sendo discutidos em outras esferas, ampliando a discussão sobre formas de prevenção à violência.
Apesar do avanço nas comissões, o projeto ainda precisa passar por novas votações dentro da Assembleia Legislativa. Somente após aprovação final e sanção do governo estadual é que a medida poderá entrar em vigor.
Se aprovado definitivamente, o programa poderá representar uma nova estratégia de segurança pública, focada na proteção direta de mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando os instrumentos disponíveis para enfrentar a violência doméstica e o feminicídio.
