Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe endurecer as punições para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e provocarem acidentes graves. A proposta prevê multa de até R$ 29.347 e suspensão do direito de dirigir por até 10 anos nos casos em que o acidente resultar em morte.
O texto citado nas reportagens é o PL 3.574/2024, apresentado na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as penalidades deixariam de seguir apenas a lógica atual da infração por embriaguez ao volante e passariam a considerar também a gravidade do resultado causado pelo condutor. Hoje, a multa por dirigir sob efeito de álcool é gravíssima, multiplicada por dez; com o projeto, em situações com morte, a punição poderá chegar a 100 vezes o valor base da infração gravíssima.
Nos casos em que o acidente causar invalidez permanente da vítima, a proposta estabelece multa de até R$ 14.673,50 e suspensão da CNH por até cinco anos. Para reincidentes, o texto também prevê agravamento das sanções, com duplicação da multa e reinício do prazo de suspensão da habilitação.
Outro ponto que chama atenção é a responsabilização financeira direta do motorista infrator. Pela proposta, quem provocar acidente sob efeito de álcool poderá ser obrigado a arcar com despesas hospitalares da vítima e também com indenizações ligadas ao período de incapacidade para o trabalho.
A discussão ganhou novo fôlego ao ser incluída no debate sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Mesmo assim, a proposta ainda está em tramitação e precisa avançar nas etapas legislativas antes de eventualmente virar lei. Ou seja, as punições mais duras ainda não estão em vigor, mas o projeto reacende o debate sobre o combate à embriaguez ao volante e a busca por medidas mais severas para reduzir mortes no trânsito.
