O ex-prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, o Tonho (PP), se apresentou ao Presídio Regional de Brusque, após ter negado pela Justiça o pedido para cumprir pena em prisão domiciliar. A defesa alegou que ele sofre de diabetes, intolerância à lactose, lombalgia, dores nos quadris e hérnia de disco. Também argumentou que ele correria riscos dentro do sistema prisional por já ter exercido a função de diretor de um presídio.
Mesmo com os argumentos apresentados, o juiz entendeu que as doenças não impedem o cumprimento da pena no sistema prisional.
Antônio da Silva foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e fraude em licitação. Em outro processo, também por peculato, recebeu pena de dois anos, nove meses e dezoito dias, convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Na decisão, o magistrado destacou que as enfermidades apresentadas exigem acompanhamento médico, mas não são suficientes para justificar o cumprimento da pena em casa.
Segundo o juiz, o Presídio Regional de Brusque possui equipe de saúde formada por médico, enfermeiro e nutricionista, além de condições para fornecer medicamentos, alimentação adequada e encaminhar detentos para atendimento na rede pública de saúde quando necessário.
O magistrado também ressaltou que, para conceder a prisão domiciliar por motivos de saúde, é necessário comprovar que o tratamento não pode ser realizado dentro do sistema prisional, o que, segundo a decisão, não foi demonstrado pela defesa.
Em relação ao argumento de que Antônio da Silva poderia correr riscos por já ter sido diretor de um estabelecimento prisional, o juiz observou que ele deverá cumprir a pena em uma unidade diferente daquela onde trabalhou. Ainda assim, determinou que a administração penitenciária adote medidas para preservar sua integridade física caso surjam informações concretas sobre eventual ameaça.
A condenação tem origem em um processo relacionado ao chamado “Natal Luz”, evento que, segundo a acusação, deveria ter sido realizado em Canelinha no ano de 2013, mas nunca aconteceu.
De acordo com o processo, quando era prefeito do município, Antônio da Silva solicitou ao então secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, Jones Bósio, um repasse de R$ 47,5 mil para as comemorações do aniversário de 51 anos da cidade.
Segundo a denúncia, os recursos foram liberados por meio de uma licitação fraudulenta destinada à realização do evento natalino.
Ainda conforme a acusação, a APAE de Canelinha recebeu os valores e posteriormente os repassou, permanecendo com R$ 5 mil pelo serviço prestado. A investigação também apontou que assinaturas na licitação foram falsificadas e que representantes de entidades que constavam como participantes afirmaram desconhecer o procedimento.
Em vez de custear o Natal Luz, parte dos recursos teria sido utilizada na realização de um baile fechado em comemoração ao aniversário do município.
