Proposta busca dar mais autonomia às unidades para atender necessidades cotidianas, como reparos de baixa complexidade e conservação dos espaços escolares
A Prefeitura de São João Batista encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (07/08), projeto de lei que propõe a instituição do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM). Se aprovada pelo Legislativo, a iniciativa possibilitará maior agilidade na execução de pequenas despesas necessárias ao funcionamento de unidades da rede municipal de ensino.
“Estamos propondo uma ferramenta para proporcionar mais autonomia às escolas no atendimento das necessidades do dia a dia. O projeto estabelece uma série de mecanismos de controle e fiscalização para garantir que os recursos sejam aplicados com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público”, destaca o prefeito Juliano Peixer.
O PL prevê que os recursos possam ser utilizados na aquisição de materiais e contratação de serviços de baixa complexidade, incluindo pequenos reparos prediais, manutenção de instalações e áreas externas. A execução seria realizada por Unidades Executoras Próprias, como APPs e Conselhos Escolares com personalidade jurídica, enquanto a Secretaria Municipal de Educação permaneceria responsável pela supervisão, fiscalização e análise das prestações de contas.
“A proposta está alinhada aos princípios da Gestão Democrática e, se aprovada, permitirá aproximar ainda mais a aplicação dos recursos das necessidades de cada escola, fortalecendo a participação da comunidade escolar e dando mais agilidade à resolução de demandas cotidianas”, destaca o secretário municipal de Educação, Alício Schiestel.
O projeto estabelece ainda critérios para os repasses, regras para aplicação dos recursos, prestação de contas e mecanismos de transparência e controle. Conforme a proposta apresentada à Câmara, os valores serão definidos anualmente por decreto, considerando fatores como o porte da unidade, o número de alunos matriculados e a disponibilidade orçamentária.
A proposta será analisada pela Câmara Municipal, dependendo da aprovação dos vereadores Legislativo e posterior sanção para entrar em vigor.
Fonte: Prefeitura de São João Batista
