A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já é emitida em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal, unificando o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Roraima é o único estado do país que ainda não iniciou a emissão do novo documento, embora o prazo para que todos os estados o fizessem tenha sido 11 de janeiro.
A CIN pode ser solicitada por brasileiros de qualquer idade e traz a unificação do RG por meio do CPF, o que, segundo o governo, melhora os cadastros administrativos, fortalece a verificação pelas Forças de Segurança Pública e reduz os casos de fraudes no Brasil. O RG “antigo”, que utiliza a impressão digital do polegar, permanecerá válido até 2032.
O novo documento segue padrões internacionais, incluindo o código MRZ, que é o mesmo utilizado em passaportes e facilita a entrada em países do Mercosul. No entanto, para viagens a outros países, o passaporte continua sendo necessário.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a emissão da CIN é responsabilidade dos estados. O governo de Roraima, questionado sobre o assunto, não respondeu até a publicação desta matéria.
Estados que já emitem a nova carteira de identidade:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
A nova CIN é obrigatória? Sim. Embora a antiga carteira de identidade ainda seja válida, ela só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade? A CIN segue a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece o CPF como o número único de identificação nos bancos de dados de serviços públicos. Antes, cada cidadão podia ter até 27 números de RG, um por unidade da federação. Com a nova identidade, o CPF passa a ser o único identificador.
Quem pode solicitar o novo documento? Brasileiros de qualquer idade podem solicitar a CIN. É importante ficar atento aos períodos de renovação:
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Por que unificar RG e CPF? A unificação reduz a possibilidade de fraudes, pois, anteriormente, uma pessoa podia ter um número de RG em cada estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão terá apenas um número de identificação. O novo documento também possui um QR Code, que permite verificar sua autenticidade e identificar se foi furtado ou perdido, usando qualquer smartphone. Além disso, o código MRZ facilita o uso em viagens internacionais.
Onde o novo documento pode ser emitido? Para solicitar a CIN, o cidadão deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Documentos necessários para obter a nova identidade: Para emitir a CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital. O documento pode ser expedido em papel de segurança, cartão de policarbonato (plástico) ou formato digital.
Quanto custa a nova identidade? A primeira via da CIN e as renovações, tanto em papel quanto no formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é paga, e a taxa varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão optar pelo cartão de policarbonato, poderá haver uma cobrança adicional por parte do estado emissor.
