O Governo do Estado de Santa Catarina realiza, por meio da Secretaria da Defesa Civil, a fiscalização de barragens no território catarinense. A ação faz parte da política do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CIGERD) de identificação de possíveis riscos no estado. Nesta nova fase, que inicia em março, as ações preventivas se intensificam com a atualização de informações sobre estas estruturas.
As visitas às barragens serão realizadas pelos coordenadores regionais, que farão a coleta de dados. Dentre os pontos analisados estão a identificação da existência do Plano de Ação de Emergência (PAE) e obtenção de cópia dos Planos para análise sobre a efetividade da mesma. Também será verificada a preparação das comunidades para as execuções.
“Um relatório já está sendo preparado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) desde ano passado sobre a identificação das estruturas de barragens em Santa Catarina. Agora, em paralelo, vamos verificar as obrigações em relação à segurança e preparação das comunidades”, explicou o secretário da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Júnior.
Segundo ele, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) também está finalizando uma norma técnica de segurança sobre o assunto. “Isso mostra a preocupação do Governo do Estado com todos os fatores que podem colocar a população em risco”, completou.
Está prevista a visita técnica em cerca de 136 estruturas, mas o diretor de Monitoramento Gestão e Desastres da SDC, TC Sandro Nunes, não descarta a possibilidade da existência de barragens não identificadas pela Agência Nacional das Águas: “O último relatório da ANA foi realizado em 2017 e as informações são fundamentais para o planejamento das ações dos municípios e da população catarinense”.
De acordo com a destinação do uso da barragem, existe um órgão federal específico que fiscaliza a estrutura. No caso de captação de água para consumo humano, animal ou agricultura, a responsabilidade é da Agência Nacional das Águas (ANA). As estruturas para o descarte de minério ficam a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as estruturas usadas para a produção de energia elétrica ficam subordinadas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
