Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) devem atualizar os dados do CadÚnico. A regularização em São João Batista deve ser realizada até dezembro no CRAS (Rua Pedro de Alcântara Raitz, nº 205, Tajuba II) ou na Secretaria Municipal de Assistência Municipal (Rua Tibúrcio Taurino Bozzano, nº 210, Jardim São Paulo).
O processo de recadastramento é requerido pelo Governo Federal e tem como objetivo possibilitar a inclusão em outras políticas sociais que utilizem o CadÚnico como referência. Quem não efetuá-lo até 31 de dezembro, corre o risco de ter o benefício bloqueado.
A atualização do cadastro pode ser realizada tanto pelo beneficiário direto do BPC como pelo responsável pela unidade familiar. É necessário apresentar comprovantes de residência e de renda atualizados, RG e CPF de todos que moram na casa, e ainda, atestado de frequência escolar caso tenha algum estudante na família. Mais informações podem ser obtidas pelos fones 3265-2637 e 3265-4043.
Critérios do BPC/Loas
O BPC/Loas concede renda mensal de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para trabalhar e se manter independentes. Para requerer o benefício, a renda per capita da família não pode ser maior do que um quarto de salário mínimo.
