Mais 14 títulos de propriedades regularizados por meio do programa Lar Legal foram entregues nesta segunda (29) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com a administração municipal de São João Batista. Durante o evento, famílias residentes nos loteamentos Ramos e Chico Machado receberam o documento.
Uma dessas pessoas é Delmir Nunes, 43 anos, sapateiro, pai de três filhos. Ele disse estar feliz e aliviado porque agora tem a prova de que o terreno é seu. “Não é só um papel, é a certidão de nascimento da minha casa e, sem esta certidão, a gente não consegue fazer nada”, resumiu. Ele levou o filho de três anos à cerimônia: “O futuro dele ganha hoje mais esperança”, disse.
Conforme explica a secretária municipal de Assistência Social, Rosane Sartori Rosa, devido à burocracia envolvida, a maioria dos processos segue em tramitação. Existem processos que estão ainda no cartório, alguns no aguardo de parecer do Ministério Público e, outros, perto de uma conclusão por parte do juiz responsável.
Implementado no município em 2013, o programa contempla terrenos do Loteamento Novo Horizonte, Loteamento Ramos, Loteamento Chico Machado, Rua Amélia Weber, Rua Jocelina Julia da Silva, Loteamento Abílio Puel e Loteamento Morada do Engenho.
“Além de consolidar o direito constitucional de acesso à moradia, o Lar Legal traz dignidade para essas pessoas, geralmente de baixa renda”, afirmou a juíza Maria Augusta Tridapalli, diretora do foro da comarca. O presidente da Câmara, Éder Vargas, parabenizou o Tribunal de Justiça pela parceria, que é fundamental e muito importante.
O prefeito Daniel Netto Candido, falou da importância do projeto para os moradores e de como ele pode ajudar no desenvolvimento da região. “Somos a terceira cidade que mais cresce em Santa Catarina. Isso fez com que a cidade tivesse que se adaptar a esse crescimento”.
Segundo o desembargador Selso de Oliveira, o “projeto Lar Legal é uma solução jurídica para um gravíssimo problema social”. Ao lado de magistrados e promotores, participaram das entregas na tarde de ontem representantes dos poderes Legislativo e Executivo.
