As 295 famílias residentes no Loteamento Morada do Engenho têm até o dia 23 de agosto para entregar os documentos necessários para a regularização de seus terrenos. A coleta será realizada das 13h às 19h, na Secretaria Municipal de Assistência Social (rua Tibúrcio Taurino Bozzano, nº 210, bairro Jardim São Paulo). Os seguintes documentos são requeridos:
* Cédula de identidade
* Certidão de nascimento ou casamento
* Conta de água ou luz
* Carteira de trabalho
*Comprovante salarial (contracheque)
* Contrato de compra e venda
* Último carnê de IPTU
O assunto foi tratado em reunião na noite desta terça (13), que contou com a participação de aproximadamente 200 moradores. No encontro, servidores da prefeitura de São João Batista explicaram que a regularização será efetuada via processo administrativo e não mais judicialmente. Baseada na Lei Federal nº Lei nº 13.465/2017 e no Decreto nº 9.310/2018, a mudança deverá agilizar a conclusão dos trabalhos.
