Com o objetivo de levar uma boa alimentação à mesa das escolas públicas, com uma significativa variedade de frutas e verduras, o Sebrae/SC, em parceria com a Prefeitura de São João Batista e Epagri, atua na capacitação dos agricultores locais que fornecem os alimentos às escolas da cidade. A ação faz parte de um dos eixos de atuação da entidade, por meio do Programa Cidade Empreendedora, que visa a inserção dos microempreendedores individuais nas compras governamentais.
As 4 mil crianças que frequentam as 25 unidades escolares do município – entre creches, escolas e Apae – são favorecidas pelos recursos financeiros da União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mensalmente, a cidade recebe um repasse de aproximadamente R$400 mil que são destinados a compra dos suprimentos, sendo que 30% deste valor é destinado à compra direta de produtos da agricultura familiar.
De acordo com o consultor do Sebrae/SC, Sergio Vicari, este percentual tem o respaldo da Lei Federal nº 11.947/09, que garante uma renda fixa aos agricultores familiares, onde o dinheiro fica na localidade. “A entidade atua na capacitação destes agricultores, que são preparados para a chamada pública, que é realizada anualmente e por meio de edital. O principal requisito a ser atendido é possuir a DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF, documento que identifica o produtor como agricultor familiar, além de ter inscrição estadual e nota fiscal”, explica.
