Instituída pela Lei Municipal nº 3.890/2019, a Carteira de Identificação do Autista (CIA) facilitará o acesso ao atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados de São João Batista. Os primeiros exemplares do documento serão entregues nesta quinta (29), às 13h30, em cerimônia que acontece na sede da APAE do município (rua Manoel Pereira Filho, nº 203, Centro).
“É mais um grande avanço para inclusão em nosso município. Como o espectro autista é um transtorno de difícil identificação, a carteirinha será fundamental para que os portadores tenham os seus direitos garantidos na prática”, destaca o prefeito Daniel Cândido.
A confecção da carteira foi aprovada pelo Poder Legislativo, a partir de projeto apresentado pelo vereador Fábio Norberto Sturmer, e regulamentada pela Secretaria Municipal de Saúde. O documento é emitido por intermédio da APAE, sem qualquer custo ao requerente.
A solicitação pode ser efetuada pelo interessado ou por seu representante legal (confira documentação necessária abaixo), mediante agendamento pelo fone (48) 3265-0441 ou diretamente na sede da APAE. A carteirinha tem validade de três anos, podendo ser revalidada após este período.
Documentos necessários (originais e fotocópias)
* Requerimento para confecção da CIA devidamente preenchido
* Relatório médico, firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria, confirmando o diagnóstico com a CID 10 F84
* Certidão de nascimento ou RG (tanto do autista como de seus pais ou responsáveis legais)
* Cartão Nacional de Saúde (tanto do autista como de seus pais ou responsáveis legais)
* Comprovante de endereço (tanto do autista como de seus pais ou responsáveis legais)
