Prefeitura de São João Batista divulga gastos com combate à Covid-19, no Portal da Transparência do Município. Pelo portal é possível verificar compras, contratos, empenhos, licitações e receitas utilizadas no combate ao novo coronavírus.
Reportagem publicada no dia 3 de junho pelo portal radiosuper.com.br, revelou que levantamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontava que nenhum dos cinco municípios do Vale do Rio Tijucas se enquadravam nos requisitos de transparência no combate à Covid-19. O MPSC inclusive já comunicou as Promotorias de Justiça para tomada de medidas.
Em nota a Prefeitura alega que os dados são disponibilizados desde o mês de abril, em uma seção especial, acessível a partir de destaque na página inicial. Conforme destaca a Secretaria Municipal de Finanças, a iniciativa tem como objetivo possibilitar o controle social e o conhecimento por parte da sociedade de como os recursos estão sendo aplicados.
A seção conta também com ferramenta de pesquisa, facilitando o acesso aos detalhes de cada procedimento de aquisição ou contratação de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia.
Organização interinstitucional tem avaliado os portais de transparência das prefeituras para verificar se as informações estavam disponíveis. O Ministério Público informa que a transparência de compras e contratações de insumos, serviços, obras e equipamentos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus é regulada por lei, e a sua aplicação, pelos gestores municipais catarinenses, é orientada pela Nota Técnica 01/2020 da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, emitida no dia 18 de maio deste ano.
Em razão da pandemia do coronavírus, os municípios da região vêm recebendo recursos do Governo Federal para enfrentamento. Além do repasse direto do Governo Federal, os municípios têm captado recursos com o Governo Estadual e através de emendas de Deputados Federais, e que são destinados diretamente para o setor de saúde.
Portal da transparência da Prefeitura de São João Batista pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/3gFdInA.
