O Tribunal de Contas do Estado(TCE), aprovou as contas das Prefeitura do Vale do Rio Tijucas, referentes ao exercício de 2014. A análise das contas das prefeituras pelo TCE leva em conta o cumprimento dos percentuais mínimos de repasse para saúde e educação (15 e 25%, respectivamente), além de itens como não possuir déficit orçamentário e financeiro, cumprir as regras de alteração orçamentária, ter implantado o controle interno, entre outras.
Dados da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) demonstram que há algum tempo não havia recomendação pela aprovação das contas de todas as prefeituras da região. Na análise do exercício de 2013 houve duas recomendações pela rejeição, sendo uma posteriormente revertida e, no de 2012, quatro prefeituras receberam recomendação pela rejeição de suas contas. Todos os 22 municípios associados tiveram as contas aprovadas pelo TCE.
Para garantir que as administrações municipais tenham suas contas aprovadas, técnicos da GRANFPOLIS acompanham todas as alterações de legislações e, em reuniões periódicas com contadores e controladores internos, orientam quanto a estas modificações, e relembram os itens observados pelo TCE na análise de contas. Por sua vez, as equipes técnicas dos municípios repassam estas informações aos gestores, secretários e prefeitos, responsáveis pelas contas públicas.
A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais. Para manter a recomendação do órgão basta 1/3 dos votos e, para rejeição das contas, 2/3 dos vereadores devem se manifestar favoráveis.
As contas dos municípios referentes ao exercício de 2015 deverão apresentar reflexos da crise financeira que vive o país. Por isso, as entidades de representação municipalistas estão conversando com os órgãos de controle para que as análises levem em conta a conjuntura atual. “Se não houver tolerância dos órgãos de controle quanto à questão orçamentária, financeira e de pessoal, várias prefeituras terão suas contas deste ano rejeitadas”, alerta Gilberto Brasil, contador da GRANFPOLIS.
