Através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente de Tijucas e a Colônia de Pescadores de Tijucas Z 25, pescadores locais vêm sendo incentivados a regularizarem suas documentações profissionais, tais como licenças, carteiras de pesca e títulos de embarcações.
O apoio administrativo visa o preenchimento dos requerimentos, termos de compromisso e dos boletins de atualização de embarcações, assim como emissão de protocolos e taxas federais, que posteriormente são encaminhados para a Marinha do Brasil e a Capitania dos Porto de Santa Catarina para renovação da documentação das embarcações (TIE – Título de Inscrição de Embarcação).
Os pescadores também estão sendo orientados a regularizarem suas licenças e carteiras de pesca junto a Secretaria de Aquicultura e Pesca, órgão do Governo Federal (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que tem a função de regular a pesca artesanal no Brasil.
“Estes documentos das embarcações e licenças de pesca são importantes para que os pescadores estejam totalmente de acordo com a legislação. Assim eles trabalham tranquilamente, sem problemas com as fiscalizações durante a jornada pesqueira e garantindo os seus direitos trabalhistas”, comenta o secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, José Leal Silva Junior.
