A partir de agora, é obrigatório a presença do segundo professor de turma nas salas de aula da rede pública estadual. O projeto de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) será promulgado pela presidência da Assembleia Legislativa, após derrubada do veto do governador do Estado ao PL 207/2013. “É uma alegria imensa aprovar esta lei que trará valorização à educação especial, aos educandos que terão seus direitos respeitados e aos professores com formação na área”, comemora Luciane.
A lei garante o acompanhamento do segundo professor aos alunos com diagnóstico de deficiência múltipla, motora, física, mental, associada a transtorno psiquiátrico, com autismo e déficit de atenção. “O acompanhamento deverá ser feito por profissional habilitado em educação especial, que em conjunto com o professor titular auxiliará no desenvolvimento e qualificação da prática pedagógica, melhorando o processo de aprendizagem dos alunos”, destaca a parlamentar.
Luciane reconhece que a lei regulamentará a atuação do professor na sala de aula, da contratação à qualificação. “Este profissional passa a ter direitos, como a seleção por processo seletivo público, equiparação salarial e a garantia de formação continuada, mas ele também tem uma série de deveres e atribuições. Terá que se envolver nas atividades pedagógicas, participar dos conselhos e da comunidade escolar e propor adequações curriculares que facilitem a aprendizagem ao aluno. Ou seja, que não fique isolado ou às margens do processo de ensino”, enfatiza.
Repercussão nas Redes Sociais
Pelas redes sociais, a deputada tem recebido milhares de manifestações de todas as regiões do estado, reconhecendo a importância da aprovação da lei. “Minha filha autista perdeu o segundo professor no ano passado, e desde então tenho tentado a duras penas conseguir que ela volte a ser atendida. O segundo professor é de vital importância para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros. Estou pessoalmente agradecida, pois quem tem casos na família sabe que a luta é dura, mas a esperança não esmorece”, relatou a mãe de uma aluna.
Uma outra mãe comemorou: “Agora minha filha portadora de necessidades especiais vai poder terminar seus estudos e se socializar mais”. “Um grande passo para a educação inclusiva. Tenho certeza que muitos pais ficarão mais tranquilos sabendo que seus filhos especiais agora têm a garantia do segundo professor de sala para auxiliá-los na sua aprendizagem como um todo!”, comentou uma apoiadora de Nova Erechim.
Segundo a deputada, que também é professora, a derrubada do veto do governador com 28 votos representa uma vitória importante à educação em Santa Catarina. “Venceu a persistência, pois estamos desde 2013 atuando pela aprovação do projeto. Mas essa grande conquista é das famílias catarinenses que têm filhos com deficiência e lutam diariamente por igualdade e respeito”, conclui Luciane.
Ouça a autora do projeto
