Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom
Um dos mais importantes setores da economia catarinense, o agronegócio também foi afetado pela pandemia de Covid-19. Com o objetivo de manter a competitividade do meio rural e pesqueiro, o Governo do Estado aplicou mais de R$ 36,9 milhões em programas de apoio aos pescadores e agricultores no primeiro semestre de 2020. Além disso, a Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural criou novas linhas de crédito e investimentos para fortalecer a cadeia produtiva.
O governador Carlos Moisés destaca que o setor agroindustrial responde por mais de 30% do PIB catarinense e representa uma vitrine do Estado mundo afora, com a qualidade de seus produtos e o status sanitário diferenciado. Ele aponta a necessidade de um apoio constante por parte do poder público para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e estimular a produção.
Na visão do secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, o investimento é significativo. Ele lembra que 78% da produção agrícola catarinense sai de pequenas ou médias propriedades. Diante desse cenário, as ações do Governo tornam-se ainda mais necessárias, seja por meio da Secretaria ou das empresas vinculadas, como Epagri, Cidasc e Ceasa.
Reconhecimento do setor
Os esforços do Governo do Estado, em especial da Secretaria da Agricultura, são reconhecidos pelo setor produtivo catarinense. É o que atesta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo.
Programa Terra Boa e FDR
De janeiro a junho, o Programa Terra Boa investiu mais de R$ 28,7 milhões no apoio à aquisição de sementes de milho, calcário, kit apicultura, kit forrageira e kit solo saudável. Foram mais de 20 mil produtores beneficiados em todo o estado. A expectativa é que o programa atinja os R$ 53 milhões em recursos e atenda 70 mil agricultores até o final do ano.
A Secretaria mantém ainda as linhas de financiamento via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), que destinou R$ 2,32 milhões para projetos agrícolas e pesqueiros. Outra forma de apoiar o setor produtivo é o pagamento de parte dos juros de financiamentos contratados junto aos agentes financeiros. Com o Programa Menos Juros, foram aplicados R$ 62,2 mil de janeiro a junho deste ano.
A Secretaria da Agricultura manteve ainda investimentos de R$ 1,5 milhão no apoio à cobertura de pomares, projetos de irrigação, armazenagem e fortalecimento da pecuária de corte.
Regularização e Crédito Fundiário
O Programa de Regularização Fundiária oferece a documentação para legalização dos imóveis rurais, com a produção do georreferenciamento e certificação no SIGEF/INCRA. Com a posse da terra, os produtores rurais podem acessar as políticas públicas do Governo do Estado e do Governo Federal, ampliando os investimentos e a competitividade no campo.
No primeiro semestre de 2020, foram mais de dois mil produtores beneficiados com os documentos necessários para regularização de imóveis rurais, em um investimento de R$ 505 mil. Até o final do ano, a expectativa é que sejam 12.580 agricultores beneficiados, com recursos que passam de R$ 3,15 milhões.
A Secretaria da Agricultura executa ainda o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que oferece financiamentos para aquisição de terra por agricultores familiares. Neste ano, foram 209 beneficiários, com investimentos de R$ 29,3 milhões em recursos do Governo Federal.
Pecuária
Santa Catarina reduziu o tempo de espera para indenizações do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) e ampliou o número de produtores rurais beneficiados. O estado é um dos únicos do país que indeniza integralmente os criadores pelo abate sanitário de animais doentes. Além disso, o pagamento, que antes levava até 150 dias para ser concluído, agora está disponível em um tempo médio de 30 dias.
No primeiro semestre de 2020, foram mais de 200 produtores beneficiados e os investimentos passaram de R$ 3,8 milhões.
Novos programas e impacto da pandemia
Em um ano repleto de desafios para o setor produtivo catarinense, o Governo do Estado se reinventou e lançou com agilidade programas novos para atender às demandas dos produtores rurais e pescadores que sofreram perdas devido à estiagem ou ao ciclone extratropical.
Os agricultores familiares e pescadores que comercializam sua produção utilizando Nota do Produtor Rural podem acessar financiamento de até R$ 30 mil, sem juros, para custeio ou capital de giro. Os investimentos devem chegar a R$ 1,5 milhão em todo o estado ao longo de 2020.
Já os produtores e pescadores que possuem empreendimentos com CNPJ contam com o apoio da Secretaria da Agricultura no pagamento de juros de financiamentos no limite de 2,5% ao ano. Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, em um limite de R$ 100 mil. Serão mais R$ 1,5 milhões investidos.
Para minimizar os efeitos das estiagens em Santa Catarina, a Secretaria da Agricultura reforçou as linhas de financiamento para construção de poços artesianos com mais R$ 1,5 milhão disponíveis no Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). E criou o Projeto Água para Todos, que oferece crédito para construção de estruturas para disponibilização de água nas propriedades rurais, dando prioridade para a dessedentação animal e humana.
Devido à pandemia do novo coronavírus, muitos agricultores e pescadores encontraram dificuldades de comercialização. O Governo do Estado criou então o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, que irá destinar R$ 2 milhões para apoiar a agricultura familiar em Santa Catarina por meio do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. A medida complementa as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Recupera SC – Menos Juros
Último programa lançado pelo Governo de Santa Catarina e pela Secretaria da Agricultura, o Recupera SC destinará R$ 3,6 milhões em oito anos para subvenção aos juros de financiamentos contraídos para reconstrução de sistemas produtivos prejudicados após o vendaval que atingiu o estado no mês de junho. A medida possibilitará investimentos de R$ 20 milhões no meio rural e pesqueiro catarinense.
Outra medida tomada pela Secretaria da Agricultura para apoiar os agricultores e pescadores, foi a prorrogação do vencimento das parcelas do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) para quem teve prejuízos devido à estiagem e também pela passagem do ciclone extratropical.
