Neste dia, o ministro da Educação, Camilo Santana, revelou que os alunos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que possuem pendências financeiras em atraso terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com um desconto considerável de até 99% em juros e multas.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que engloba a possibilidade de renegociar as dívidas dos estudantes em situação de inadimplência. Atualmente, há aproximadamente 1,2 milhão de contratos em atraso no Fies, totalizando uma dívida acumulada de R$ 54 bilhões.
Em um vídeo divulgado pelo presidente Lula na plataforma de mídia social X, o ministro Camilo Santana expressa que o Fies “tornou-se excessivamente burocrático” e anuncia que o governo está considerando alterações no programa. “Estamos avaliando como implementar uma mudança para um novo Fies, um Fies mais voltado para o aspecto social, já que o Fies se transformou em um programa de natureza econômica. Na realidade, ele deveria ser um programa social, oferecendo oportunidades para os jovens terem acesso ao ensino universitário”, declarou.
No mesmo vídeo, Lula argumenta que o foco principal do governo é garantir que as pessoas continuem a ter acesso à educação. “Não se envergonhe se estiver endividado, seja porque não pode pagar ou porque alguém o prejudicou”, acrescentou o presidente.
Os benefícios da renegociação são destinados aos estudantes com dívidas vencidas e não pagas por mais de 90 dias até 30 de junho de 2023.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, também apresenta condições mais favoráveis para a quitação dos contratos firmados até o final de 2017.
Conforme o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, que estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, terão direito a um desconto de até 99% do montante consolidado da dívida, incluindo o valor principal, mediante a quitação integral do saldo devedor.
Para aqueles que não se encaixam nessas condições, mas ainda possuem débitos vencidos por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 e desejam amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.
