Nova Lei em SC Proíbe Fumo em Parques e Playgrounds
Recentemente, foi aprovada em Santa Catarina uma legislação que proíbe o uso de cigarros e produtos derivados do tabaco em parques e playgrounds. Esta nova regra, aplicável tanto a espaços públicos quanto privados, impõe uma multa de R$ 840 aos infratores.
De acordo com o deputado Jair Miotto (União Brasil), que propôs a lei na Assembleia Legislativa (Alesc), a medida complementa a Lei Estadual 7.592/1989, que já proibia o fumo em ambientes fechados. Sancionada em 23 de abril, a Lei 18.897/2024 visa melhorar a qualidade de vida das crianças e promover a saúde dos adultos que frequentam os parques do estado.
“O texto sofreu algumas alterações, mas acredito que foi um avanço significativo ao expandir a proibição para esses espaços abertos”, afirmou o parlamentar.
O governo estadual informou que a proibição deve ser claramente sinalizada por meio de placas em locais de fácil visualização.
O consumo de cigarros e os riscos associados ao uso de produtos de tabaco são preocupações importantes em Santa Catarina. Pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (INCA) revela que o gasto com cigarros compromete 7% da renda familiar per capita mensal dos catarinenses.
