Cinco projetos entraram em pauta na oitava sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista. A reunião teve início às 20h e contou com a presença de todos os vereadores. Também foram apresentadas seis indicações.
Dos cinco projetos, três entraram em votação única. São eles o projeto de Lei Ordinária número 11/2017, esse que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à terceirização, mediante licitação específica, dos serviços de plantão de Atendimento Médico e de Especialidades Médicas realizados no Hospital Monsenhor José Locks. Votaram a favor os vereadores Juliano Peixer, Heriberto Eurides de Souza, o Betinho, Ademir José Rouver, Éder Vargas, Milson da Silva, Almir Peixer, o Déi, Leoncio Paulo Cypriani e Alécio Boratti. Votaram contra o projeto os vereadores, Carlos Francisco da Silva e Fábio Norberto Sturmer.
Também em única votação os Projetos de Lei Ordinária número 16/2017, esse que autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para 2017. E o Projeto de Lei Ordinária número 17/2017, esse inclui ação de governo no anexo 1.2 da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, esses destinados à compra de veículos para a saúde. Votaram a favor Alécio Boratti, Ademir José Rouver, Éder Vargas, Milson da Silva, Almir Peixer, o Déi, Juliano Peixer e Leoncio Paulo Cypriani. Votaram contra os vereadores Heriberto Eurides de Souza, o Betinho, Carlos Francisco da Silva e Fábio Norberto Sturmer.
Primeira votação e discussão
Os outros dois projetos entraram na casa para primeira discussão e votação. Um diz respeito a autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal e do Sisam a dar continuidade à obra de implantação de Rede de Água do trevo da fábrica de calçados Via Scarpa até o Lar Olindina Kammer. Absteve o voto, o vereador Heriberto Eurides de Souza, o Betinho, todos os outros foram favoráveis.
O outro é o Projeto de Lei Complementar número 01/2017. Esse altera o artigo 226 da Lei complementar, 23, de 22 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal. O projeto altera a data de pagamento dos impostos em cota única, que passa a ter vencimento em 25 de abril de cada exercício. Também prevê a continuidade do desconto de 16% do valor do imposto para pagamento em cota única. Votaram a favor Ademir José Rouver, Éder Vargas, Milson da Silva, Almir Peixer, o Déi, Juliano Peixer, Leoncio Paulo Cypriani e Rúbia Alice Tamanini Duarte. Votaram contra os vereadores Heriberto Eurides de Souza, o Betinho, Carlos Francisco da Silva e Fábio Norberto Sturmer e Alécio Boratti.
CONFIRA AS INDICAÇÕES
Vereador Heriberto Eurides de Souza:
Nº 76/2017 – Para que seja colocada faixa amarela em um dos lados da Rua José Antônio da Silva.
Vereador Juliano Peixer:
Nº 79/2017 – Que seja feito o conserto do calçamento da Rua Genésio Geronimo Sestrem.
Nº 80/2017 – Que seja passado a patrola nos loteamentos Izaias Piva e Abelardo Mafra, ambos no bairro Ribanceira do Sul
Nº 81/2017 – Que seja patrolada a Rua João Leonor Ceccato no bairro Carmelo.
Do Vereador Milson da Silva:
Nº 78/2017 – Que seja feita a pavimentação das ruas Maria Frederica Sartori Colleoni e Ilda Augustinha Soares Mazera.
Da Vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte:
Nº 77/2017 – Que seja remanejado um dos profissionais readaptados da educação, para que faça a documentação dos núcleos infantis.