Os projetos de lei recém-protocolados na Assembleia Legislativa pelos deputados Dóia Gugliemi (PSDB) e Ana Paula Lima (PT) para extinguir as 35 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) pautaram o pronunciamento de parlamentares na sessão realizada na quinta-feira (29).
A principal justificativa dos autores dos PLs é reduzir os gastos públicos para a manutenção das estruturas das ADRs. Na opinião deles, as agências não cumpriram com os objetivos de promover a descentralização da administração estadual e contribuir com o desenvolvimento regional. “As agências não estão atendendo os anseios da comunidade. Acreditamos na descentralização por meio das associações de municípios, através de projetos para solucionar grandes problemas, como mobilidade urbana, saneamento, resíduos sólidos, transporte público. Vamos debater com intensidade esse tema na Casa”, destacou Ana Paula.
Os deputados Altair Silva (PP), Mauricio Eskudlark (PR) e Mário Marcondes (PSDB) elogiaram as iniciativas e manifestaram concordância com a extinção das ADRs. “Esse projeto, implantado há alguns anos, surgiu como instrumento político-partidário, e não de uma verdadeira descentralização da administração. Precisamos extinguir o quanto antes para que o Estado possa economizar recursos para investir em saúde, na melhoria das estradas, por exemplo”, comentou Altair.
Eskudlark ressaltou a necessidade de enxugamento da máquina pública. “Não podemos manter as ADRs. A Assembleia Legislativa tem que ouvir o que a sociedade está pedindo e buscar ajustes para reduzir custos, diminuir a máquina pública.”
Na tribuna, Marcondes criticou duramente o modelo das ADRs. “Elas fazem um papel de cartorário, anotam pedidos e trazem a Florianópolis. Tem bastante politicagem. Significa cabo eleitoral na base e Santa Catarina não tem mais condições de suportar financeiramente essas 35 estruturas sem utilidade ao povo catarinense. Não vamos sentir saudades.” O parlamentar frisou que, apesar de haver vício de origem nos dois projetos, eles servem para promover o debate sobre o assunto no Parlamento.
