A crise dos Municípios retratada em números foi à apresentação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante esta semana em Brasília. A palestra é parte da programação da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e objetiva mostrar porquê a crise das administrações municipais tem se agravado ao longo dos anos. O prefeito de Canelinha, Antônio da Silva, também participa da Marcha, e deve retornar da Capital Federal na madrugada desta sexta-feira, 13.
Segundo ressaltou Ziulkoski, “se hoje está ruim seria infinitamente pior, sem as Marchas”, ao considerar os avanços obtidos por meio do evento. Segundo Ziulkoski, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu de 7% a 8%, entre 2015 e 2016, e a taxa de despesas teve crescimento superior a 4%, anualmente, nos últimos 16 anos.
Tudo isso causa impacto na gestão, conforme mostrou o presidente da CNM, e aumenta as consequências das desonerações promovidas pelo governo federal. “Foram R$ 122,7 bilhões a menos no FPM [Fundo de Participação dos Municípios] de 2008 a 2014”, calculou. Ele explicou que o montante é fruto de desonerações nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializado (IR e IPI).
Insumos
Além de ter que lidar com desemprego e contingenciamento de R$ 21 bilhões no orçamento, os gestores precisam enfrentar o aumento de tarifas, como por exemplo: a água teve crescimento de 16,64%, o luz aumentou 50,48% e o combustível sofreu reajuste de 18, 61%. “Insumos essenciais para o funcionamento da prefeitura”, lembrou Ziulkoski.
O líder do movimento municipalista nacional também mostrou a crise causada pelas distorções do Pacto Federativo. “Apesar de a arrecadação dos Municípios ter passado de 13% em 1988, para 20% em 2015, eles deixaram de receber R$ 631,2 bilhões por causa da não-manutenção do pacto fiscal”, sinalizou Ziulkoski ao indicar que isso foi causado pela deteriorização do FPM no período.
Constitucional
A Saúde e a Educação também foram áreas abordadas na apresentação do presidente da CNM. “Com a criação do SUS [Sistema Único de Saúde], a União passou a competência de executar as políticas públicas aos Estados e Municípios”. “O mínimo constitucional de aplicação com a área é de 15%, mas os Municípios gastaram 21,5%, em média, no ano de 2105”, mostrou o presidente ao afirmar: “Antes de 1988, o serviço público de saúde era prestado por funcionários públicos federais, esses serviços foram municipalizados”.
Também depois da Constituição vigente, a União passou a ser responsável apenas pelo ensino superior e profissional. A competência da educação infantil foi repassada aos governos estaduais e municipais. “O mínimo constitucional de investimento com Educação é de 25%, mas o gasto foi de 29%, em média, em 2015”, mostrou.
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) na cartilha que editou recentemente, intitulada Manifesto em Defesa dos Municípios Catarinenses sobre a Crise Financeira e Econômica dos Municípios – Municípios pedem Socorro, também fez o alerta sobre o grave momento enfrentado pelos gestores públicos.
O Manifesto da FECAM foi encaminhado em audiência ao Fórum Parlamentar Catarinense, ao Ministério Público de Santa Catarine e ao Tribunal de Contas do Estado, com a presença de representantes da GRANFPOLIS, e entregue no primeiro dia da Marcha aos membros do Conselho Político da CNM.
Com informações da Assessoria de Imprensa
