O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São João Batista (CMDCA) informa que o prazo de inscrições no edital de chamamento público destinado à seleção de projetos inovadores a serem viabilizados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) em 2024 foi prorrogado até 23 de julho.
O edital prevê, neste ano, o repasse de até R$ 60 mil para o financiamento de projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes em São João Batista. Os recursos são provenientes de doações ao FIA, por meio de deduções do Imposto de Renda, por parte de pessoas físicas e jurídicas.
Para estarem aptas a participar, as organizações devem ser legalmente constituídas e possuírem, no mínimo, dois anos de fundação com cadastro ativo e efetiva atuação na área de intervenção do projeto. Além disso, é necessário estar inscrita e com registro válido junto ao CMDCA de São João Batista. Para pleitear o financiamento das ações através FIA, a OSC deverá apresentar projeto detalhado contendo plano de aplicação dos recursos.
São considerados passíveis de concorrer, projetos inovadores por tempo determinado, com foco em ações específicas para crianças e adolescentes até 18 anos residentes e domiciliados em São João Batista. O projeto deve disponibilizar no mínimo 20% das vagas para crianças ou adolescentes assistidos pela Rede de Proteção Social.
Os projetos, assim como a documentação requerida no edital, devem ser protocolados na secretaria-executiva do CMDCA, que funciona junto à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Pedro de Alcântara Raitz, nº 205, Tajuba II). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A íntegra do edital pode ser conferida em https://sjbatista.sc.gov.br/cmdca-lanca-edital-para-selecao-de-projetos-a-serem-viabilizados-com-recursos-do-fia-em-2024/.
Curso de formação
Nesta quarta-feira (19/06), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi realizada uma formação tendo como tema “Orientações sobre elaboração de projetos” voltada ao FIA de São João Batista. A assessora de Projetos Especiais e Captação de Recursos da Granfpolis, Adriana do Nascimento, foi a palestrante. As atividades contaram com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil no CMDCA.
