Após a realização da 3ª Conferência da Criança e do Adolescente, que ocorreu no dia 19 de setembro, no Salão Paroquial São Virgílio, no Centro de Nova Trento, com o tema ‘Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências’, a comissão organizadora o evento enviará as propostas elaboradas pelos participantes e os nomes dos delegados eleitos ao CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –.
De acordo com o presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Trento –, Paulo Gerson Borges de Carvalho, a partir dos cinco eixos, apresentados nos painéis da programação pela assessora da Assistência Social da Granfpolis – Associação dos Municípios da Grande Florianópolis –, Vânia Fátima Guareski Souto, os participantes foram divididos em grupos e discutiram sobre as melhorias a serem implementadas, no que diz respeito, as políticas públicas que envolvem as crianças e os adolescentes.
Segundo o presidente do CMDCA, o evento reuniu aproximadamente 150 pessoas, entre eles estudantes, de todas as unidades escolares da Rede Pública Municipal e Estadual de Nova Trento. “A participação do público superou a nossa expectativa, especialmente do público-alvo da conferência, que eram as crianças e os adolescentes, que puderam contribuir de forma direta com este processo”, informa Paulo.
Confira as aprovações por eixo:
Eixo 1 – Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social:
1 -Todas as secretarias municipais devem ter uma cadeira e participar das reuniões de rede, e ter um representante de cada escola criança e adolescente.
2 – Desenvolver um plano de ação, envolvendo a Educação que começa na Educação Infantil. Ter profissionais mais próximos na área da saúde, haja vista, o pertencimento de uma região considerada distante da sede. Descentralização do atendimento. Articulação da Assistência Social com a Saúde na figura dos agentes comunitários de saúde, com a promoção de ações para capacitá-los.
3 – Integração das famílias com as escolas, conselhos comunitários junto a Secretaria Municiapal de Assistência Social. Manutenção e funcionamento do CRAS com grupos de apoio. Consolidação da comunicação entre secretarias e escolas de tempo integral.
Eixo 2 – Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes
1 – Garantir com financiamento municipal, estadual e federal a execução de programas e projetos dentro das unidades escolares municipais e estadual com o objetivo de trabalhar transversalmente as fragilidades relacionadas às diversas formas de violências e discriminação contra crianças e adolescentes, bem como suas famílias e a participação nas demais políticas públicas.
2 – Capacitação sobre os mecanismos da escuta qualificada para toda a rede de profissionais envolvidos nas políticas públicas destinadas as crianças e adolescentes que possibilite seu conhecimento e reflexão para sua efetiva implantação.
3- Garantir atendimento clínico especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência (de qualquer tipo) ou discriminação em suas famílias.
4 – Buscar mecanismos para implantar o uso consciente e seguro da tecnologia na educação e trabalhar a conscientização do seu uso para fins educacionais e de aprendizagem por alunos e professores.
5 – Realizar campanhas , de forma intersetorial, de cunho educativo, informativo e reflexivo referente aos direitos de crianças e adolescentes, assim como o enfrentamento das violências e vulnerabilidades de maneira continuada e efetiva.
Eixo 3 – Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes
1 – Criar mecanismos que demonstrem qual o percentual é destinado às políticas públicas voltadas para o público infanto-juvenil no município.
2 – Realizar campanhas de sensibilização na comunidade para orientação de como destinar o imposto de renda para o FMDCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -, de maneira a melhorar a gestão e financiar projetos que atendam às crianças e adolescentes.
3- O CMDCA em conjunto com toda a rede deve estabelecer prioridades de acordo com estatísticas para realizar ações sistemáticas de forma a atender com prioridade determinada situação que mais estiver evidente naquele momento.
Eixo 4 – Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes
1- Garantir a conscientização e a realização de mais palestras informativas e discussões sobre os temas.
2 – Implantação de comitê de participação da criança e do adolescente no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA.
3 – Fortalecer os espaços de participação da criança e do adolescente , vereadores mirins, grêmio estudantil entre outros para discutir a importância de conhecer as políticas públicas do município voltadas para eles.
4 – Planejamento anual dos eventos culturais, com a presença de crianças e adolescentes onde possam se expressar, apresentar e fortalecer vínculos de comunidade, sociedade e elevar o seu protagonismo.
5 – Respeitar crianças e adolescentes como sujeitos em processo de formação, sujeitos a erros mas que tem direitos garantidos e com diálogo sejam orientados pelos diversos setores ao qual pertencem: família, comunidade, sociedade e poder público.
Eixo 5 – Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes
1 – Destinação de recursos financeiros, destinação de local e recursos humanos assim como formação continuada para conselheiros de direitos e conselheiros tutelares.
2 – Critérios para escolha dos conselheiros tutelares com formação inicial em áreas de Ciências Humanas, para um grupo coeso e com experiência com criança e adolescente.
3 – Fomentar a participação de crianças e adolescentes nos conselhos de forma que tenham voz nas discussões ali deliberadas. Principalmente CMDCA – Conselho de educação – Conselho de Assistência – ou outros quando houver demanda que envolva criança e adolescente.
Delegados representarão Nova Trento na etapa estadual
Além das apresentações e discussões sobre os cinco eixos, durante a plenária final da conferência foram eleitos os delegados que presentarão Nova Trento conferência estadual, em 2019. Confira:
– Representante governamental, Paulo Gerson Borges de Carvalho, atual presidente do CMDCA,
– Representante não-governamental, Adriana Saitz Galvan, da APP da Creche Ciranda Cirandinha do bairro Trinta Réis;
– Representante das crianças e adolescentes, Linara Tomasoni da Silva, estudante do ensino médio da EEB Francisco Mazzola;
– Representante dos movimentos sociais: Hilisbeti Bottamedi, do Movimento de Irmãos Shalon.
