A administração municipal encaminhou à Câmara de Vereadores de São João Batista projeto de lei solicitando autorização para cedência do espaço público do Hospital Municipal Monsenhor José Locks e celebração de convênio com associação sem fins lucrativos para sua gerência. A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços pela Casa de Saúde e melhorar o atendimento, além de diminuir custos para o município.
“O município não pode, em hipótese alguma, abdicar de prestar serviços públicos de saúde. Queremos fazer isso com qualidade e responsabilidade, mas sem inviabilizar o município. Por isso, a melhor alternativa hoje é um convênio deste tipo. Vamos poder fazer mais, com os mesmos recursos”, destaca o prefeito Daniel Netto Cândido. Ele ainda explica que, caso a parceria não atenda as necessidades, o município terá a prerrogativa de romper o convênio a qualquer momento.
“Não se trata de terceirização da Saúde e, sim, um termo de parceria. O convênio será para complementar os serviços prestados pelo município. A prefeitura continuará com o controle do hospital, com as decisões sendo tomadas em conjunto com a entidade”, saliente o chefe do Executivo batistense.
A proposta, que, antes de seguir para o Legislativo, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde no fim de abril, é que o convênio tenha vigência de até 20 anos, podendo ser renovado. A cessão, se aprovada, será de forma onerosa, com repasses mensais do município condicionados à apresentação de prestação de contas relativas a cada mês.
“A realização de convênio que possibilite a cessão do espaço hospitalar tende a trazer vários benefícios ao município de São João Batista, considerando que a entidade sem fins lucrativos, que posteriormente será conveniada, deverá possuir vasta experiência técnica, comprometimento com seus conveniados/parceiros, idoneidade financeira e eficácia no cumprimento de suas obrigações”, conclui o procurador municipal, Jeyson Puel, em parecer relativo ao projeto.
