Equipes da Secretaria de Estado da Fazenda percorrem todas as regiões do Estado nesta quarta, 28 de fevereiro, e quinta-feira, 1º de março, para fiscalizar estabelecimentos do varejo de combustíveis, setor responsável por cerca de 20% da arrecadação de ICMS em Santa Catarina. A meta é fiscalizar 90 postos de combustível em 38 cidades para verificar a instalação e a regularidade no uso de equipamentos de controle fiscal. Entre eles, o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o Programa de Aplicação Fiscal (PAF-ECF) e o Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC). “São instrumentos de controle da sonegação de impostos no setor de combustíveis, mas também são muito eficientes para a gestão do varejo”, destaca Rogério Mello, gerente de fiscalização.
Entenda
– O Emissor de Cupom Fiscal – ECF é um equipamento de automação comercial utilizado para emitir os documentos fiscais de venda no varejo, adotado pela Fazenda de Santa Catarina desde a década de 1990.
– O Programa Aplicativo Fiscal – PAF/ECF é um software utilizado para automatizar o registro das vendas e comandar a impressão de documentos fiscais por meio do ECF. De tempos em tempos as versões do aplicativo são atualizadas, seguindo as especificações de requisitos e funcionalidades determinadas pelo fisco.
– O Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC é um equipamento que apura, registra e transmite automaticamente ao fisco, de forma segura, os dados relativos a movimentação física de combustíveis nos tanques de armazenamento do posto, positivas (descargas) ou negativas (abastecimentos, aferição, vazamento, etc.), e das quantidades medidas pelas bombas de abastecimento, permitindo o monitoramento remoto, permanente e em tempo real das entradas e saídas de combustível dos tanques do posto, pelo fisco. Santa Catarina foi o primeiro Estado a publicar uma lei exigindo a instalação do MVC nos postos de combustível (Lei 14.954/09). Desde 31 de dezembro de 2017 a instalação do MVC é obrigatória para os postos com faturamento acima de R$ 15 milhões por ano.
Cidades onde haverá fiscalização: Apiúna, Araquari, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Concórdia, Correia Pinto, Criciúma, Florianópolis, Garuva, Gaspar, Guaramirim, Içara, Imbituba, Indaial, Itajaí, Jaguaruna, Joinville, Lages, Laguna, Lontras, Maracajá, Monte Castelo, Navegantes, Otacílio Costa, Palhoça, Sangão, Santa Cecília, Santo Amaro da Imperatriz, São Cristóvão do Sul, São José, Tubarão, Videira e Xanxerê.
