O vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, inauguraram nesta terça-feira, 30, a Penitenciária Feminina de Criciúma, a primeira exclusiva para mulheres condenadas no Estado. “É uma nova etapa no sistema prisional, pois, até agora, todas as unidades eram espaços criados para custódia de presos masculinos”, declarou Eduardo Moreira. “Santa Catarina, uma vez mais, apresenta o que há de mais moderno e humano no setor para o país. Mais eficaz do que aplicar a sanção é a esperança, a certeza, da ressocialização das pessoas”, acrescentou o ministro.
“Outras três penitenciárias semelhantes estão em construção no Estado: Chapecó, Joinville e Itajaí. Junto com a de Criciúma, totalizarão 1.144 vagas, num universo de quase mil mulheres presas. Nosso planejamento prevê a extinção dos presídios mistos em todo o Estado até 2019”, acrescentou a secretária de Justiça, Ada de Luca.
A penitenciária oferecerá toda a infraestrutura necessária para atender a mulher presa de acordo com o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP), como fraldário, lactário, briquedoteca e sala de estudo. A transferência de condenadas para esta unidade começará na próxima semana. Inicialmente, serão da região Sul e, em seguida, de outras regiões, adiantou o secretário-adjunto de Justiça, Leandro Lima.
De acordo com a diretora da penitenciária, há plano de atividade laboral montado para contemplar todas as presas. “Primeiramente, serão 100 pessoas trabalhando com confecções, mediante convênio. Também haverá educação formal em parceria com o Ceja e a Secretaria de Estado da Educação e cursos profissionalizantes”.
