Preocupada com a atual situação dos empreendedores do município e atendendo à solicitação da ACIT e da CDL de Tijucas, a Administração Municipal de Tijucas anunciou a postergação de taxas, bem como a possibilidade de parcelamento e suspensão temporária de alguns tributos municipais.
Algumas medidas serão tomadas de forma administrativa e outras dependem de decretos municipais ou alteração de lei. Entre os benefícios, estão: a suspensão da inscrição em dívidas ativas de débitos municipais; suspensão por 90 dias das ações de encaminhamento dos protestos de dívida de origem tributária e não tributária, além de suspensão por 90 dias dos prazos fixados para protocolos e recursos administrativos de primeira e segunda instância. Também deve ser prorrogada por 90 dias a validade de certidões de regularidade fiscal emitidas pelo município de Tijucas.
Os pedidos da classe empresarial haviam sido feitos durante reunião realizada na última terça-feira (31), envolvendo presidentes e diretores da Acit e da CDL, além do presidente do poder Legislativo do município e do Comando da Polícia Militar local.
“Estamos cientes das dificuldades que todos estão enfrentando por conta das medidas de enfrentamento ao coronavírus e por isso adotamos estas medidas com o objetivo de minimizar os efeitos negativos para a nossa economia. Além disso, estamos atentos às medidas do Estado e na expectativa da retomada gradual das atividades”, disse o Prefeito Eloi Mariano Rocha.
Atendimento remoto do Setor de Tributos
Devido às medidas restritivas do convívio social o Setor de Tributos está atendendo a população e esclarecendo dúvidas dos contribuintes através de números de telefone e aplicativo de mensagens WhatsApp.
Acompanhe o que pode ser solicitado ao setor:
– Emissão de ITBI;
– Emissão de BCI;
– Emissão de guias para pagamento de ISSQN;
– Emissão de Taxas;
– Emissão de nota fiscal avulsa e
– IPTU (Se houve erro no boleto ou falta de algum dado. Ex. CPF).
De acordo com Lélia Campos de Oliveira, chefe do setor, as consultas para verificar a situação do contribuinte e CNDs podem ser feitas diretamente no site da Prefeitura de Tijucas, www.tijucas.sc.gov.br, na aba Serviços ao Cidadão – Cidadão Web.
“Devido à quarentena estamos disponibilizando números de telefone que funcionarão temporariamente no atendimento de plantão do setor. Os nossos serviços estão ocorrendo através de teletrabalho, ou seja, está sendo realizado à distância, através da tecnologia da informação e de comunicação. A população pode ligar para nossos telefones ou enviar mensagens via WhatsApp”, explica Lélia.
Telefones de servidores em atendimento online:
Lélia Regina (Diretora) – (48) 9 9989-3641
Ana Cristina – (47) 9 9791-5792
Michel Vitor – (48) 9 9685-2722
